| 15/05/2001 10h07min
O governo decidiu antecipar em cinco dias, para sexta-feira, o anúncio das medidas de racionamento de energia elétrica nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do país. O Sul está excluído. Além disso, medida provisória (MP) do presidente Fernando Henrique Cardoso, a ser publicada hoje, dá superpoderes à Câmara de Gestão da Crise Energética (CGCE) para intervir no setor elétrico. A medida permite, por exemplo, à CGCE propor mudanças no Orçamento da União para atender obras do setor elétrico. Ou determinar maior agilidade do Ibama na liberação de licenças ambientais para construção de usinas hidrelétricas e térmicas. Ao admitir nessa segunda-feira, no lançamento da Câmara de Gestão da Crise Energética, que foi pego de surpresa, FH disse que o problema resulta, em parte, da falta de investimentos no setor. Além disso, o presidente limitou o número de pessoas autorizadas a falar sobre o assunto em nome do governo. Essas pessoas são os ministros Pedro Parente (do Gabinete Civil, coordenador da CGCE), e José Jorge (de Minas e Energia), o presidente da Itaipu Binacional, Euclides Scalco, e os secretários-executivos do Planejamento e a Fazenda. FH anunciou ainda que decidiu cortar o consumo de energia elétrica no setor público federal, cujo expediente terminará às 17h – e não às 18h como até agora –, exceto nos gabinetes dos ministros e secretários dos ministérios. O presidente também fixou metas de redução de 15% nos gastos com eletricidade nos órgãos federais em maio, em relação aos de maio de 2000. Em junho, o corte será de 25%. Em julho, de 35%. Para bancos e empresas estatais, essa medida será 10% superior à exigida dos concorrentes privados. Segundo FH, tudo o que foi dito até o momento sobre cortes de energia são meras especulações e hipóteses. O ministro Pedro Parente, encarregado de conduzir a CGCE, indicou algumas diretrizes. O racionamento – por cota ou cortes – começará em 1º de junho. Não haverá cobrança de multa por consumo acima da cota fixada. Está previsto um bônus para o consumidor que reduzir seu gasto de energia. As regiões sul e norte do país podem ser incluídas no racionamento mais adiante.
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