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A Transbrasil deve completar nesta quarta-feira, dia 2 de janeiro, 30 dias sem realizar nenhum vôo, o que, segundo a legislação da aviação civil, resultará na perda dos direitos da empresa de realizar pousos ou decolagens. O Departamento de Aviação Civil (DAC) informou que iria se pronunciar sobre o assunto somente depois de o prazo definitivo ter vencido. A expectativa no setor de aviação é de que o DAC adote uma saída "diplomática" para a Transbrasil. A companhia deve pedir renovação dos pedidos de licença de vôos para as 21 cidades que atendia até 3 de dezembro. O órgão governamental renovaria então as licenças por mais 30 dias.
Segundo uma portaria do órgão, as concessões de rotas de vôos vencem oficialmente 90 dias depois de a companhia não ter utilizado 75% das frequências. Mas o DAC considera que, na prática, o prazo válido é mesmo de 30 dias, pois após esse período a empresa não tem condições de atingir o percentual estabelecido. A Transbrasil suspendeu os vôos devido à falta de dinheiro para pagar combustível. Tem apenas dois Boeing-737/300 e um 737/200 em condições de voar. Na semana passada, a TAM afirmou estar interessada na aquisição dos hangares e terminais de carga da empresa, assim como na contratação de 1,2 mil dos cerca de 2,2 mil trabalhadores. A proposta foi apresentada à TAM pela federação dos aeroviários e Transbrasil e evitar que ela assine contratos com a Gol para o repasse de sua infra-estrutura, sem absorver trabalhadores. A Gol confirmou ter iniciado entendimentos com a Transbrasil, mas esta negou qualquer negociação do tipo. A absorção de infra-estrutrura da Transbrasil por outra companhia precisa da autorização da Infraero, proprietária dos terrenos nos aeroportos do país.
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