O plenário da Câmara aprovou, por 250 votos a 29 e 2 abstenções, o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) para a Medida Provisória (MP) 258/05, que cria a Super-Receita para centralizar a arrecadação de tributos e contribuições sociais da União. Os deputados deverão votar agora os destaques para votação em separado oferecidos à matéria. O texto tem de ser aprovado pelo Senado até sexta-feira da semana que vem, quando a medida provisória que criou a instituição perde validade.

Depois da aprovação por voto simbólico das lideranças, a oposição pediu verificação de quórum e a votação foi nominal, com o governo vencendo por 250 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções. Como semana que vem há um feriado na terça, seria praticamente impossível aprovar o texto no Senado se a aprovação não saísse na noite desta terça na Câmara.

O governo mobilizou toda a sua base de apoio na Câmara dos Deputados para conseguir aprovar a MP. Para conseguir a aprovação, os líderes governistas negociaram algumas concessões com o relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), como a inclusão da renegociação das dívidas dos Estados com o INSS.

Na primeira votação de um requerimento da oposição pedindo o adiamento da pauta, o governo conseguiu mostrar que estava com a base unida. O resultado foi 257 votos contra, 15 a favor e cinco abstenções. Alguns destaques foram retirados para facilitar a votação, mas a oposição permanecia usando todo o tipo de artifício para atrasar ou mesmo inviabilizar a votação. O argumento utilizado foi que o tema é complexo e precisaria ser aprovado por projeto de lei.

O governo está preocupado em aprovar a criação da Super-Receita no Congresso porque montou toda uma estrutura que já está em funcionamento. Anunciou, inclusive, a abertura de concurso público com mais de mil vagas e instalou delegacias e representações em 10 Estados, entre outras providências. Na avaliação dos técnicos da área econômica, se a MP não for votada a tempo no Senado, haverá um grande prejuízo político e contábil.

Embora tenha dado uma demonstração de força ao unir a base na Câmara em torno de uma MP bastante polêmica, o governo tem um desafio maior, o Senado, onde não tem maioria e precisará de um acordo com a oposição para votar a 258 antes que a medida perca a validade, no próximo dia 18.

AGÊNCIAS CÂMARA E O GLOBO