O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve na pauta de votações de amanhã a Medida Provisória (MP) 258/05, que prevê a criação da chamada Super Receita, órgão que unifica as estruturas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social e está em funcionamento desde o dia 15 de agosto. No entanto, ainda não há consenso entre as lideranças partidárias sobre a matéria.

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), avisa que a bancada votará contra a MP. De acordo com ele, regulamentar o assunto por medida provisória é inconstitucional. Os auditores da Receita são contrários ao novo órgão e promovem uma paralisação até quinta-feira. Já os fiscais da Previdência Social são favoráveis à aprovação da medida.

Relator da proposta orçamentária de 2006, o deputado Carlito Merss (PT-SC) acredita que seria uma vantagem para o país concentrar na mesma instituição as atividades de arrecadação, concessão de benefícios e fiscalização.

– Os cadastros serão unificados e poderemos ver se os dados se cruzam. Isso traz mais segunarça para o contribuinte e para o beneficiário – avalia o parlamentar e economista.