O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a verticalização para as eleições deste ano. A decisão foi tomada em sessão plenária na noite de ontem e divulgada em nota.

O Partido Social Liberal (PSL) havia pedido reconsideração quanto à possibilidade de que a emenda constitucional que derrubou a verticalização valesse para as eleições de outubro. A emenda que pôs fim à verticalização foi aprovada pelo o Congresso Nacional em fevereiro deste ano, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos parlamentares.

No final de março, por 9 votos a 2, o Supremo manteve a verticalização, sob o argumento de que o artigo 16 da Constituição Federal proíbe qualquer alteração no processo eleitoral no período de um ano antes das eleições. Agora, os ministros do TSE também entenderam que modificar as regras a menos de um ano da eleição afetaria a segurança jurídica das decisões tomadas pelo tribunal.

Na próxima terça-feira, o plenário do TSE decidirá se as novas normais eleitorais, introduzidas pela chamada minirreforma eleitoral, sancionada pelo presidente Lula, valerão para as eleições deste ano.

As normas proíbem a distribuição de brindes, a realização de showmícios, a apresentação de artistas e personalidades nas campanhas e a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição. O uso de outdoor também fica restringido.

Além disso, partidos, coligações e candidatos serão obrigados a publicar relatórios discriminando os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados. Os documentos devem ser divulgados em seis de agosto, seis de setembro e depois das eleições.

AGÊNCIA BRASIL