O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, transmitiu o cargo para Paulo de Tarso Ramos Ribeiro no final da tarde desta quarta-feira, dia 10, em Brasília. O novo ministro já havia tomado posse no ministério durante a tarde, em cerimônia com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ribeiro afirmou que a decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra a intervenção no Espírito Santo, foi tomada dentro do entendimento de que o momento não é oportuno. Adiantou, porém, que deverão ser criadas novas delegacias especializadas da Polícia Federal no Estado, haverá aumento do efetivo da corporação e incremento da ação da inteligência policial.

Na carta que enviou nesta quarta-feira ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que não vê cabimento algum para que o ex-ministro venha dizer, de público, que o presidente tenha mudado de idéia quanto a questão da intervenção federal no Estado do Espírito Santo. Veja a íntegra da carta:

Ao
Doutor Miguel Reale Júnior

Prezado Miguel

Li em "O Globo", de hoje, entrevista de Vossa Excelência na qual apresenta sua versão sobre sua demissão do Ministério da Justiça.

Como é de meu temperamento, recusei, ontem, dar qualquer declaração precipitada sobre o que ocorreu, em respeito à nossa antiga amizade.

Hoje, não só "O Globo" em sua entrevista, mas as versões dadas por algumas colunas jornalísticas e o noticiário em geral fazem crer que eu mudei de posição quanto à intervenção no Espírito Santo e, ainda por cima, influenciei a decisão do Dr. Geraldo Brindeiro.

A bem da verdade, considero importante recapitular os fatos.

Vossa Excelência jamais me pediu audiência para discutir a questão do Espírito Santo. Apenas, de passagem, a última vez, no começo da reunião de ministros no dia 3 de julho, de pé, e a instâncias do Ministro Euclides Scalco, reafirmou que a questão fora encaminhada à Procuradoria Geral da República e dela iria ao Supremo Tribunal Federal, o que me pareceu adequado.

Ao chegar a Buenos Aires, na quinta-feira passada, os jornalistas perguntaram-me no aeroporto sobre a intervenção havida no Espírito Santo. Surpreendi-me. Declarei que sequer havia recebido qualquer processo a respeito e que apenas a Magistratura e eu podíamos fazer intervenção.

Tive sempre a sensação de que Vossa Excelência, ao encaminhar a questão para o STF, procurou evitar que o Executivo, esponte sua, utlizasse remédio excepcional intervenção política, que atinge gravemente o princípio de federalismo, um dos eixos importantes da consolidação democrática - em questão que certamente não se resume ao Governador, pois as acusações são generalizadas, algumas antecedendo o governo atual.

Segunda-feira passada recebi em audiência o Procurador Geral da República, a pedido dele, em caráter de urgência.

O Dr. Brindeiro afirmou-me que não havia base jurídica para que ele encaminhasse o pedido de intervenção ao STF, posto que aquele Tribunal dirime conflitos normativos e não se manifesta sobre casos específicos.

Não sendo eu sequer advogado, não me cabia discutir a decisão do Procurador Geral que, ademais, a assumiu como sua, e nem poderia ser diferente dada a independência do Ministério Público.

Perguntou-me o Dr. Brindeiro se havia decisão política de fazer-se uma intervenção no Espírito Santo. Respondi-lhe que gesto de tal gravidade requereria reunião com os ministros da Justiça, da Secretaria Geral, da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, da Defesa, e com a presença do Advogado Geral da União, o que nunca ocorrera. E teria de ouvir, depois, o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Não obstante, pareceu-me que, dada a gravidade da situação no Espírito Santo seria necessária uma ação firme do Ministério da Justiça para que, sem a espetaculosidade inútil de decisões às quais pouco se segue de efetivo, possa restabelecer-se o respeito à Lei e aos direitos humanos naquele Estado.

Disse também ao Procurador que eu iria conversar com Vossa Excelência a respeito.

Passei o restante do dia ocupado em atividades da minha agenda, mantendo contatos com vários ministros e autoridades do governo, cuidando de questões também urgentes. No começo da noite, quando falava ao telefone com o Ministro da Fazenda, que se encontrava em Madrid, recebi a notícia divulgada pela imprensa que Vosa Excelência se demitira.

Imediatamente, falei-lhe pelo telefone, apelando para que não o fizesse e pondo-o a par do que acima relatei sobre minha conversa com o Procurador Geral.

Diante dos meus apelos a Vossa Excelência para que não se demitisse, pois eu não o desconsiderara e não via motivos para tanto, disse-lhe que nas circunstâncias atuais e com tantas dificuldades sentia-me traído e não podia compreender como Vossa Excelência colocava suas suscetibilidades (eventualmente compreensíveis com respeito ao Procurador, mas não quanto a mim) acima do interesse público.

Foram estes os fatos. Não vejo cabimento algum para Vossa Excelência dizer, de público, que eu "mudei de idéia", quando Vossa Excelência não me deu os elementos para que eu formasse um juízo preciso sobre tudo isso. Basta dizer que somente hoje, e neste mesmo instante, recebi o relatório da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e que lerei de imediato.

Lamento, profundamente, ter perdido nestas condições sua colaboração. Sei do esforço que fez no Ministério da Justiça e é com trabalhos persistentes e sérios como os seus que se ganha de verdade a luta contra o crime organizado.

Com a consideração devida.

Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República Federativa do Brasil