O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, julgou na noite desta segunda, dia 21, improcedente a representação 587 na qual o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, pedia que José Serra (PSDB) fosse punido com a suspensão de propaganda por ter transmitido depoimento da atriz Regina Duarte desfavorável à campanha petista.

O relator Geraldo Grossi rejeitou a alegação da defesa de Lula de que a exibição do programa em que Regina disse ter medo da vitória do PT cria artificialmente estados mentais de medo e angústia junto ao eleitorado. Os advogados de Serra alegaram que a proibição do depoimento da atriz representaria a volta da censura no país.

Grossi ressaltou que é preciso confiar no discernimento do eleitor. Ele recordou também o ex-diretor de cinema norte-americano Orson Wells, que na década de 1940, em um programa de rádio, criou pânico ao falar de uma suposta invasão de marcianos. Segundo o ministro, Regina está mais para viúva Porcina, personagem vivida pela atriz, do que para Orson Wells. Para a ministra Ellen Gracie, previsões catastróficas ou ufanistas são lícitas a qualquer pessoa.

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