A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira uma queixa formal perante a Comissão Européia (CE) pelos casos de brasileiros impedidos de entrar na Espanha. A queixa por escrito foi entregue pelo presidente da comissão da Câmara, Pompeo de Mattos (PDT-RS), em uma audiência com o chefe do escritório da CE em Brasília, João Pacheco, à Câmara dos Deputados.

"Não se questiona aqui a soberania da Espanha nem da União Européia em editar e aplicar suas leis de imigração e medidas de segurança", indica o documento entregue ao diplomata europeu. "Reclamamos da forma truculenta e arbitrária com que autoridades espanholas têm aplicado tais normas a brasileiros", afirma o texto entregue ao diplomata europeu.

Segundo a queixa, isso "não deixa dúvidas sobre o preconceito e a discriminação que movem esse comportamento, afrontosos à Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais". De acordo com o presidente da comissão da Câmara, os parlamentares estão preocupados com as denúncias dos viajantes barrados sobre supostos maus-tratos e discriminação, assim como abuso de autoridade, por parte da Polícia de Imigração em Madri. O documento, de oito páginas, acrescenta que essa comissão ficará mais atenta ao tratamento que os brasileiros recebem nos aeroportos da Espanha.

As denúncias de maus-tratos foram reforçadas hoje pela mestranda de física da Universidade de São Paulo (USP) Patrícia Camargo Magalhães, repatriada pela Espanha em fevereiro. Ela depôs em uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

A estudante, que faria escala em Madri antes de seguir viagem a Lisboa para participar de um congresso científico, foi deportada ao Brasil. Ela disse ter sido vítima de "terrorismo psicológico" por parte das autoridades espanholas de imigração. Patrícia relatou que foi obrigada a esperar seis horas antes de receber uma informação sobre o motivo pelo qual não podia desembarcar no aeroporto de Barajas, na capital espanhola.

— O pior foi esse terrorismo psicológico de não poder falar com alguém que poderia resolver o problema e de nem saber o que podia ocorrer.

A estudante, que alegou ter apresentado a documentação exigida, disse ter se sentido como uma presa. Na mesma audiência, o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Gradilone, afirmou que o consulado do Brasil na Espanha tentou intervir, sem frutos, para liberar a estudante.

Segundo Gradilone, apesar de o consulado ter esclarecido tratar-se de uma estudante de física que apresentaria o resultado de um trabalho em Lisboa, as autoridades espanholas prosseguiram com a repatriação. O diretor disse que as autoridades européias aumentaram as restrições no final de 2006. No entanto, a situação se agravou nos últimos meses e o assunto já está sendo discutido pelas chancelarias de Brasil e Espanha.