O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), sugeriu aos integrantes da comissão o adiamento da apresentação do texto final para a próxima segunda, dia 18. O relatório definitivo estava previsto para ser entregue nesta quinta. A discussão sobre o prazo foi levantada durante a reunião da comissão especial que analisa a proposta. A decisão deve ser votada no final do debate dos parlamentares.

Na abertura da reunião, Virgílio citou as principais modificações no texto da reforma, que já teve quatro versões: criação da noventena (período de carência de 90 dias para aplicação de um novo imposto), elaboração de lei especial para o setor de microempresas e estabelecimento de cinco alíquotas federais para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o período de transição até que o Senado aprove novos índices (4%, 2%, 15%, 18% e 25%).

No caso dos Estados que já praticam alíquota acima de 25%, haverá um prazo de três anos para redução e mais três para a queda programada (determinada pela média). Outra novidade será a desoneração dos bens de capital e também a implantação de sistema híbrido para alíquotas do ICMS de origem e destino.

Um dos pontos mais polêmicos, a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fica de fora da proposta. A divisão do imposto é uma reivindicação dos governadores.

– A partilha da CPMF já está sendo feita através das transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS) – disse Virgílio.

As informações são da Agência Brasil.