A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça desobstruir a BR-153, onde aproximadamente 300 produtores de arroz gaúchos haviam acampado desde o dia 27 de abril, nas margens da estrada, a 150 metros da estação aduaneira em Aceguá (RS). Os arrozeiros tentam impedir a passagem de 12 caminhões que trazem arroz da Argentina e do Uruguai.

A juíza Alessandra Favaro da Justiça Federal de Bagé concordou com a defesa da AGU na ação de reintegração de posse. A AGU argumentou que reconhece o direito dos produtores, mas a manifestação não pode interferir no direito dos demais cidadãos de se locomoverem pelo território nacional, devido ao grande tráfego da rodovia para o transporte de pessoas e mercadorias. A Constituição Federal determina que cabe à União explorar e manter os serviços de transporte rodoviário interestadual.

Outro argumento da AGU é que as rodovias são bens públicos de uso comum da população e ninguém pode usufruí-las de modo privado, sem autorização, permissão ou concessão especial.

Os arrozeiros gaúchos protestam contra a importação de arroz de países como Argentina e Uruguai, por que consideram a concorrência desleal.

– O Brasil não precisa importar arroz porque é auto-suficiente, e já está com mais de 1,5 milhão de toneladas de arroz em casca da atual safra colhidas e armazenadas, e o produto importado do Mercosul continua entrando– argumenta o presidente da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Valter José Pötter.

Com informações da Advocacia-Geral da União.