O acordo assinado pelo empresário Wagner Canhedo, sócio majoritário da Vasp, com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, prevê o fim da intervenção na companhia aérea – decretada pela Justiça do Trabalho em 10 de março – após o depósito de R$ 40 milhões em conta judicial aberta na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

De acordo com a assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, a empresa se compromete a "cumprir integralmente a legislação trabalhista", efetuando o pagamento do salário de seus empregados até o quinto dia útil de cada mês.

A audiência realizada nesta sexta, 27, foi presidida pelo juiz Homero Batista Mateus da Silva. O valor a ser depositado, ainda segundo a assessoria, será devolvido para a companhia em 1º de setembro. Cabe à Vasp quitar a folha de pagamento em atraso até o dia 3 de junho, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais.

No acordo, a empresa se compromete pelo prazo de dois anos em "assegurar" a manutenção do nível de emprego verificado no período de 2003 e 2004. O acordo também determina que a Vasp quitará até o dia 17 de junho as verbas rescisórias dos empregados dispensados, que tenham ou não ajuizado ações trabalhistas.

As pendências da Vasp com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recolhimentos de previdência privada (fundo Aeros) e recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser regularizadas até o dia 29 de julho.

As informações são da Agência Brasil.